O drawback é o regime aduaneiro que suspende ou elimina tributos sobre insumos usados na fabricação de produtos que serão exportados. Ele desonera a indústria exportadora e torna o produto nacional mais competitivo lá fora. A base legal é o Decreto-Lei 37/1966, e há três modalidades.
- Suspensão: suspende tributos na compra de insumos para exportar, a mais usada.
- Isenção: isenta a reposição de estoque já empregado em exportação.
- Restituição: devolve tributos pagos, hoje pouco utilizada.
- Restrição: o regime não vale para empresas do Simples Nacional.
Indústrias exportadoras da Mooca e do Belém ganham fôlego com o drawback. Ele reduz o custo do insumo importado ligado à exportação.
Além disso, a reforma tributária mexe nesse regime. Vamos ver como o drawback funciona e o que muda para a sua fábrica em São Paulo.
O que é o drawback e as três modalidades
O drawback está previsto no Decreto-Lei 37/1966, no artigo 78. A lógica é simples, quem exporta não deveria carregar tributos internos no insumo. Assim, o regime desonera a matéria-prima ligada à exportação.
A modalidade suspensão é a mais usada. Ela suspende os tributos na compra dos insumos que entrarão no produto a exportar. Quando a exportação é comprovada, a suspensão se converte em isenção definitiva.
A modalidade isenção serve para repor estoque. Ela isenta a compra de insumos equivalentes aos que já foram usados em um produto exportado. Já a restituição, que devolve tributos pagos, está praticamente em desuso.
Quais tributos são suspensos e os requisitos
O alcance do drawback é amplo. Na importação, ele pode suspender o Imposto de Importação, o IPI, o PIS/COFINS-Importação e o AFRMM, além do ICMS na importação, conforme o convênio. No mercado interno, alcança IPI, PIS e COFINS.
Para usar o regime, a indústria precisa de estrutura de comércio exterior. É necessário habilitação no RADAR e no Siscomex, um Ato Concessório que autoriza a operação e a DU-E na exportação. Entenda o pano de fundo em impostos sobre importação.
O Ato Concessório tem prazo. Na modalidade suspensão, ele vale por um ano, prorrogável por igual período, o que dá até dois anos para cumprir o compromisso de exportar. Bens de longo ciclo de produção podem ter prazo maior. Vencido o prazo sem a exportação, os tributos suspensos passam a ser exigidos com juros e multa.
No drawback suspensão, o compromisso é exportar. Se a exportação não se cumpre no prazo, os tributos suspensos voltam a ser exigidos, com acréscimos.
Por isso, o controle é parte do benefício. A indústria precisa acompanhar prazos, quantidades e a vinculação entre insumo importado e produto exportado. Um deslize transforma a economia em passivo.
Drawback Integrado e o que a reforma muda
O Drawback Integrado uniu as compras nacionais e importadas em um mesmo regime. A indústria pode adquirir o insumo dentro ou fora do país com o mesmo benefício. Atos recentes da SECEX ampliaram o alcance, incluindo serviços vinculados à exportação.
A reforma tributária traz um ajuste relevante. Pela Lei Complementar 214/2025, as exportações são desoneradas de IBS e CBS. Dentro do drawback, apenas a modalidade suspensão passa a produzir efeitos para os novos tributos, enquanto isenção e restituição ficam de fora para IBS e CBS.
O ICMS na importação, no novo modelo, dá lugar à suspensão do IBS. É uma reorganização que mantém a lógica de desonerar a exportação, mas por outro caminho. Veja o calendário na reforma tributária para indústria.
Para estruturar o drawback com segurança, conte com um planejamento tributário voltado à exportação.
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Perguntas frequentes
O que é drawback?
O drawback é um regime aduaneiro que suspende ou elimina tributos sobre insumos usados na fabricação de produtos que serão exportados. Previsto no Decreto-Lei 37/1966, ele desonera a matéria-prima ligada à exportação e torna o produto nacional mais competitivo. Existem três modalidades, suspensão, isenção e restituição, com a suspensão sendo a mais usada.
Quais tributos o drawback suspende?
Na importação, o drawback pode suspender o Imposto de Importação, o IPI, o PIS/COFINS-Importação e o AFRMM, além do ICMS na importação conforme o convênio. No mercado interno, pelo Drawback Integrado, alcança IPI, PIS e COFINS. O objetivo é retirar a carga tributária dos insumos que compõem o produto exportado.
Empresa do Simples pode usar drawback?
Não. O regime de drawback não se aplica às empresas optantes do Simples Nacional. Ele é voltado a indústrias que apuram por Lucro Presumido ou Lucro Real e têm estrutura de comércio exterior, com habilitação no RADAR e no Siscomex. Empresas do Simples que exportam precisam avaliar outras formas de desoneração.
O que é o Drawback Integrado?
O Drawback Integrado unificou as compras nacionais e importadas em um mesmo regime, permitindo adquirir o insumo dentro ou fora do país com o mesmo benefício. Atos recentes da SECEX ampliaram o alcance, incluindo serviços vinculados à exportação. Isso simplifica a operação e amplia o uso do regime pela indústria exportadora.
A reforma tributária mantém o drawback?
Sim, mas com ajuste. Pela Lei Complementar 214/2025, as exportações são desoneradas de IBS e CBS, e apenas a modalidade suspensão do drawback passa a produzir efeitos para esses novos tributos. As modalidades isenção e restituição ficam de fora para IBS e CBS. O ICMS na importação dá lugar à suspensão do IBS na transição.
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