# Revisão Fiscal Economia e conformidade fiscal Auditoria das atividades fiscais dos últimos 5 anos para recuperar créditos, corrigir erros e evitar autuações. - Escrituração fiscal. - Cálculo tributário. - Pagamento de impostos. - Emissão de notas fiscais. - Preenchimento de obrigações acessórias. Falar com um especialistaVer detalhes A **revisão fiscal** é a auditoria dos últimos cinco anos de apuração: cruza escrituração digital, declarações, guias e notas para achar tributo pago a mais, crédito não aproveitado e erro que pode virar multa. O prazo corre para os dois lados, porque empresa e fisco têm cinco anos (CTN, artigos 168 e 150). Revisão fiscal na Mooca ## O imposto que você pagou a mais não volta sozinho A apuração de imposto vira processo mecânico com facilidade. A guia é emitida, o arquivo é transmitido, e ninguém volta para conferir se a alíquota, a base de cálculo e a classificação do produto continuam corretas. Enquanto isso o prazo corre. Tributo pago a mais pode voltar ao caixa, erro de escrituração pode virar multa, e os dois têm data de validade. A revisão fiscal é a auditoria que olha esse histórico antes que ele decida por você. Vale pedir uma revisão se você reconhece alguma destas situações: - Você trocou de escritório de contabilidade e não sabe o que a empresa herdou. - Vai vender a empresa, receber um sócio ou passar por fusão ou incorporação. - Mudou de regime tributário ou de atividade nos últimos anos. - Chegou intimação ou aviso de divergência da Receita Federal ou da Secretaria da Fazenda. - A empresa vende produto com substituição tributária ou tributação monofásica e nunca conferiu como isso foi tratado. Falar sobre a sua revisão fiscal Os cinco anos, arquivo por arquivo ## O que a MECCAH faz na revisão fiscal da sua empresa ### Arquivos dos últimos cinco anos Pedimos as escriturações digitais, as declarações, as guias pagas e o XML das notas dos últimos cinco anos. ### Cruzamento dos números Comparamos os arquivos entre si e separamos os pontos em que os números não conversam. ### Relatório com base legal Cada achado sai com o valor apurado, o artigo que o sustenta e o risco de cada caminho possível. ### Incentivos conferidos Verificamos se existem incentivos e benefícios fiscais aplicáveis à sua atividade que ninguém usou até aqui. ### Regime tributário avaliado A mesma análise mostra se o regime em que a empresa está é o que faz mais sentido para os números dela. ### Retificação e pedidos Depois da sua decisão, retificamos as declarações e enviamos os pedidos aprovados, com a memória de cálculo guardada. ## O que a revisão examina na prática A revisão não procura um erro só. Ela percorre os pontos em que o imposto costuma sair errado, para mais ou para menos, e mede cada um com o documento na mão: - Classificação fiscal dos produtos (NCM) e a alíquota aplicada a cada um. - Produtos com PIS e COFINS de tributação concentrada (monofásica) tributados de novo na revenda. - Créditos de PIS e COFINS do regime não cumulativo que a empresa podia tomar e não tomou. - ICMS pago por substituição tributária e a base usada no cálculo. - Retenções sofridas nas notas de serviço que ainda não foram compensadas. - Coerência entre DCTF, escrituração digital e guias pagas. ## Como o crédito encontrado volta para a empresa O crédito de tributo federal apurado na revisão pode ser pedido em restituição ou usado para compensar débitos próprios de tributos administrados pela Receita Federal, por meio de declaração de compensação (Lei 9.430/1996, art. 74, caput e § 1º). A compensação extingue o débito sob condição de homologação posterior, e a Receita tem cinco anos, contados da entrega da declaração, para homologá-la (art. 74, §§ 2º e 5º). Por isso cada crédito precisa de documento e memória de cálculo guardados: é com eles que a empresa responde se a Receita pedir explicação, anos depois. O que pesa na revisão ## Quatro pontos que mudam o resultado da revisão O prazo, a assimetria entre os dois lados, a ressalva e o que volta para o caixa: é isso que pesa na hora de abrir o histórico fiscal de cinco anos. ### O prazo corre para os dois lados A empresa tem cinco anos para pedir de volta o que pagou indevidamente (CTN, art. 168). O fisco, nos tributos que o próprio contribuinte apura e paga antes de qualquer exame, tem em regra cinco anos contados do fato gerador para revisar o que foi declarado (CTN, art. 150, § 4º). ### Seis anos atrás, em regra, não volta Um pagamento a mais feito há seis anos, em regra, já não pode ser pedido de volta. Um erro de quatro anos atrás ainda pode ser cobrado. É essa assimetria que define a urgência: adiar a revisão só encurta o lado que interessa a você. ### Nem todo achado é crédito A revisão às vezes mostra imposto recolhido a menos ou declaração com erro. Saber disso antes de uma fiscalização dá à empresa a chance de corrigir por conta própria, e esses pontos entram no mesmo relatório, com o custo de regularizar e o risco de esperar. ### Compensar não encerra o assunto Depois de compensado, o débito fica extinto sob condição: a Receita ainda tem cinco anos, contados da entrega da declaração, para homologá-la. O prazo do artigo 168 abre a porta da revisão; este aqui só fecha cinco anos depois do pedido, e é por ele que o arquivo precisa sobreviver. Por que a MECCAH ## Por que fazer a sua revisão fiscal com a MECCAH A MECCAH Contabilidade e Auditoria trabalha com o princípio de entender para atender: primeiro conhece a operação da empresa, depois propõe o caminho. No dia a dia, a apuração de impostos pode virar um processo mecânico e desatualizado, o que gera multas e intimações. A revisão da MECCAH analisa bases de cálculo, alíquotas e apurações de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IPI dos últimos cinco anos, conforme a legislação em vigor, para encontrar oportunidades que a empresa ainda não enxergou. São mais de 30 anos de atuação para empresas de pequeno e médio porte. Toda essa experiência virou conhecimento prático: uma análise eficiente, com base legal, feita de forma crítica e minuciosa, para montar um parecer técnico que ajuda no futuro do seu negócio. Perguntas frequentes ## Dúvidas sobre Revisão Fiscal ### Quantos anos para trás a revisão fiscal olha? Cinco. A empresa tem cinco anos para pedir de volta o que pagou indevidamente (CTN, art. 168), e o fisco tem em regra cinco anos contados do fato gerador para revisar o que o contribuinte apurou e pagou (CTN, art. 150, § 4º). Um pagamento a mais feito há seis anos, em regra, já não volta. ### Como o crédito encontrado volta para a empresa? Por restituição ou por compensação com débitos próprios de tributos administrados pela Receita Federal, em declaração de compensação (Lei 9.430/1996, art. 74, caput e § 1º). A compensação extingue o débito sob condição de homologação posterior, e a Receita tem cinco anos contados da entrega para homologá-la (§§ 2º e 5º). Por isso documento e memória de cálculo ficam guardados. ### E se a revisão achar imposto pago a menos? Entra no mesmo relatório, com o custo de regularizar e o risco de esperar. Nem todo achado é crédito: saber disso antes de uma fiscalização dá à empresa a chance de corrigir por conta própria. Continue explorando ## Outros serviços da MECCAH ### Planejamento Tributário Estratégia lícita para reduzir a carga de impostos a partir de estudos comparativos de tributação (elisão fiscal). Saiba mais ### Levantamento de Créditos Tributários Recuperação legal de impostos pagos a mais nos últimos 5 anos, devolvendo capital ao fluxo de caixa da empresa. Saiba mais ### Consultoria em Substituição Tributária Orientação no regime de ICMS-ST, definindo quem retém e recolhe o imposto na cadeia de operações. Saiba mais Fale com a MECCAH ## Vamos conversar sobre a sua empresa Atendimento consultivo e sem compromisso. Retornamos pelo canal que você preferir. - [(11) 3347-2288](tel:+551133472288) - [comercial@meccah.com.br](mailto:comercial@meccah.com.br) - R. Padre Adelino, 315, salas 61 e 62 Belém/Mooca, São Paulo/SP, CEP 03303-000 [Ver no Google Maps](https://www.google.com/maps?cid=291868258467312305) - Segunda a Quinta das 08h às 18h, sexta das 08h às 17h Nome E-mail Telefone ou WhatsApp Empresa Como podemos ajudar? Autorizo a MECCAH a guardar estes dados e entrar em contato comigo, conforme a política de privacidade. 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