# Revisão Fiscal

Economia e conformidade fiscal

Auditoria das atividades fiscais dos últimos 5 anos para recuperar créditos, corrigir erros e evitar autuações.

- Escrituração fiscal.
- Cálculo tributário.
- Pagamento de impostos.
- Emissão de notas fiscais.
- Preenchimento de obrigações acessórias.

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A revisão fiscal é um dos serviços mais importantes de uma contabilidade. Por meio de análise e auditoria, ela revisa as atividades fiscais da empresa, entre elas:

Um dos objetivos é verificar se todas as informações repassadas ao fisco estão corretas, protegendo a empresa de multas e autuações. A revisão também procura tributos pagos de forma incorreta ou a mais, o que ajuda a identificar créditos fiscais não aproveitados.

## Vantagens para a sua empresa

- Recuperação de créditos tributários e preservação do caixa.
- Redução de gastos desnecessários, liberando recursos para o crescimento.
- Identificação de incentivos e benefícios fiscais aplicáveis.
- Organização da estrutura financeira e operacional.
- Correção de irregularidades antes que virem multas.
- Indicação do melhor regime tributário.
- Mais eficiência operacional e reputação preservada.

## Por que a revisão olha os últimos cinco anos

O prazo corre para os dois lados. A empresa tem cinco anos para pedir de volta o que pagou indevidamente (CTN, art. 168). O fisco, nos tributos que o próprio contribuinte apura e paga antes de qualquer exame, tem em regra cinco anos contados do fato gerador para revisar o que foi declarado (CTN, art. 150, § 4º). Um pagamento a mais feito há seis anos, em regra, não volta. Um erro de quatro anos atrás ainda pode ser cobrado.

## O que a revisão examina na prática

- Classificação fiscal dos produtos (NCM) e a alíquota aplicada a cada um.
- Produtos com PIS e COFINS de tributação concentrada (monofásica) tributados de novo na revenda.
- Créditos de PIS e COFINS do regime não cumulativo que a empresa podia tomar e não tomou.
- ICMS pago por substituição tributária e a base usada no cálculo.
- Retenções sofridas nas notas de serviço que ainda não foram compensadas.
- Coerência entre DCTF, escrituração digital e guias pagas.

## Como o crédito encontrado volta para a empresa

O crédito de tributo federal apurado na revisão pode ser pedido em restituição ou usado para compensar débitos próprios de tributos administrados pela Receita Federal, por meio de declaração de compensação (Lei 9.430/1996, art. 74, caput e § 1º). A compensação extingue o débito sob condição de homologação posterior, e a Receita tem cinco anos, contados da entrega da declaração, para homologá-la (art. 74, §§ 2º e 5º). Por isso cada crédito precisa de documento e memória de cálculo guardados: é com eles que a empresa responde se a Receita pedir explicação.

## Como funciona a revisão, etapa por etapa

- Pedido dos arquivos dos últimos cinco anos: escriturações digitais, declarações, guias pagas e XML das notas.
- Cruzamento dos arquivos e análise dos pontos em que os números não conversam.
- Relatório com cada achado, o valor apurado, a base legal e o risco de cada caminho.
- Decisão da empresa sobre o que retificar, compensar ou pedir em restituição.
- Retificação das declarações e envio dos pedidos aprovados.

## A revisão também pode achar imposto a pagar

Nem todo achado é crédito. A revisão às vezes mostra imposto recolhido a menos ou declaração com erro. Saber disso antes de uma fiscalização dá à empresa a chance de corrigir por conta própria, e a MECCAH apresenta esses pontos no mesmo relatório, com o custo de regularizar e o risco de esperar.

## Quando vale pedir uma revisão fiscal

- Na troca de escritório de contabilidade, para saber o que a empresa herdou.
- Antes de vender a empresa, receber um sócio ou passar por fusão ou incorporação.
- Depois de mudar de regime tributário ou de atividade.
- Quando chega intimação ou aviso de divergência da Receita Federal ou da Secretaria da Fazenda.
- Quando a empresa vende produto com substituição tributária ou tributação monofásica e nunca conferiu como isso foi tratado.

Por que a MECCAH

## Por que fazer a sua revisão fiscal com a MECCAH

A MECCAH Contabilidade e Auditoria trabalha com o princípio de entender para atender: primeiro conhece a operação da empresa, depois propõe o caminho.

No dia a dia, a apuração de impostos pode virar um processo mecânico e desatualizado, o que gera multas e intimações. A revisão da MECCAH analisa bases de cálculo, alíquotas e apurações de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IPI dos últimos cinco anos, conforme a legislação em vigor, para encontrar oportunidades que a empresa ainda não enxergou.

São mais de 30 anos de atuação para empresas de pequeno e médio porte. Toda essa experiência virou conhecimento prático: uma análise eficiente, com base legal, feita de forma crítica e minuciosa, para montar um parecer técnico que ajuda no futuro do seu negócio.

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### Planejamento Tributário

Estratégia lícita para reduzir a carga de impostos a partir de estudos comparativos de tributação (elisão fiscal).

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### Levantamento de Créditos Tributários

Recuperação legal de impostos pagos a mais nos últimos 5 anos, devolvendo capital ao fluxo de caixa da empresa.

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### Consultoria em Substituição Tributária

Orientação no regime de ICMS-ST, definindo quem retém e recolhe o imposto na cadeia de operações.

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