# Levantamento de Créditos Tributários Economia e conformidade fiscal Recuperação legal de impostos pagos a mais nos últimos 5 anos, devolvendo capital ao fluxo de caixa da empresa. Falar com um especialistaVer detalhes O **levantamento de créditos tributários** procura imposto pago a mais nos últimos cinco anos: retenção sofrida na nota de serviço, produto monofásico tributado de novo na revenda, ICMS já retido por substituição, guia em duplicidade e crédito de PIS e COFINS não aproveitado. Cada valor sai com memória de cálculo e norma. Levantamento de créditos tributários na Mooca ## Imposto pago a mais não volta sozinho É comum uma empresa pagar tributo a mais, por vários motivos. O valor sai do caixa, ninguém reclama, e vira crédito tributário. Existe caminho legal para pedir esse dinheiro de volta: o levantamento feito por equipe especializada. Em período de aperto, isso pesa mais. Dependendo da apuração, o crédito chega a valor capaz de recuperar capital de giro que, tomado em banco, custaria juros elevados. É alternativa lícita para impulsionar as finanças, com custo menor na ponta e recurso para investir. Vale uma conferência se você reconhece alguma destas situações: - O cliente desconta IR, CSLL, PIS, COFINS e INSS na nota de serviço, e esses valores nunca foram abatidos do imposto da empresa. - Você revende produto com PIS e COFINS monofásicos e nunca ouviu falar em separar essa receita no PGDAS-D. - Entra mercadoria com ICMS já retido por substituição tributária, e a venda é declarada como qualquer outra. - Apareceu guia paga em duplicidade, ou com código de receita errado, e ninguém foi atrás. - A empresa está no Lucro Real e ninguém revisou quais compras dão crédito de PIS e COFINS. - Os últimos cinco anos de apuração nunca passaram por uma conferência mês a mês. Falar sobre os seus créditos O método do levantamento ## O que a MECCAH faz no levantamento ### Regime conferido ano a ano Lemos o regime e as atividades da empresa em cada ano do período, porque o crédito possível muda com o regime. ### XML cruzado com o declarado Cruzamos o XML das notas de compra e de venda com o que foi declarado no PGDAS-D, na EFD ou na DCTF. ### Produto classificado pelo NCM Classificamos os produtos pelo NCM, para achar o que é monofásico ou chegou com ICMS retido por substituição. ### Memória de cálculo por mês Montamos a memória por mês e por tributo, com a norma que sustenta cada valor. Sem norma escrita, o número não entra na conta. ### Retificação só com o seu aval Retificamos as declarações e protocolamos a compensação ou a restituição depois que você aprova. Antes disso, nada é enviado. ### Atraso e incentivo no mesmo mapa No caminho, levantamos o imposto devido e em atraso e os incentivos fiscais disponíveis para o seu negócio. Menos exposição a autuação, mais competitividade. ## Onde costuma haver imposto pago a mais Cada regime tem o seu ponto cego. Estes são os que mais aparecem: - Revenda de produto com PIS e COFINS monofásicos no Simples Nacional sem separar essa receita no PGDAS-D. A lei manda segregar (LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, I), e sem a separação o DAS cobra de novo o que o fabricante já recolheu. - Mercadoria recebida com ICMS já retido por substituição tributária e declarada no Simples como venda comum, pelo mesmo dispositivo. - No Lucro Real, compras que dão direito a crédito de PIS e COFINS não cumulativos e que ficaram fora da apuração (Lei 10.637/2002 e Lei 10.833/2003, art. 3º). O crédito não usado em um mês pode ser usado nos meses seguintes (§ 4º do mesmo artigo nas duas leis). A LC 214/2025 revoga esses artigos a partir de 1º de janeiro de 2027 (art. 542), com a cobrança da CBS; as compras feitas até lá seguem a lei vigente na data de cada uma (CTN, art. 144). - ICMS retido na compra de mercadoria que depois saiu para outro estado, saiu com isenção ou foi vendida por valor menor que a base presumida. - IR, CSLL, PIS, COFINS e INSS descontados pelo cliente nas notas de serviço e nunca abatidos do imposto da empresa. - Guia paga em duplicidade ou com código de receita errado. ## Como o crédito volta, e o que limita o caminho O valor pago a mais no DAS só compensa débito do próprio Simples Nacional, do mesmo tributo e com o mesmo ente (LC 123/2006, art. 21, § 11). Ele não quita outros débitos com o fisco, salvo na compensação de ofício feita num pedido de restituição deferido ou depois que a empresa sai do Simples (§ 10). O caminho inverso é vedado: crédito apurado fora do Simples não paga DAS (§ 9º). Antes de compensar, a MECCAH retifica as apurações do PGDAS-D dos meses em que o crédito nasceu. Vale separar dois trabalhos que olham os mesmos arquivos com perguntas diferentes. O levantamento procura o que a empresa pagou a mais e pode pedir de volta. A revisão fiscal confere tudo, inclusive o imposto que ficou faltando. Se a pergunta é "tenho dinheiro a receber do fisco?", o levantamento resolve com escopo menor. Se a empresa vai trocar de contador, vender cotas ou passar por uma fiscalização, a revisão completa faz mais sentido. O que protege o crédito ## Quatro cuidados antes de pedir dinheiro de volta São os pontos que decidem se o crédito levantado vira caixa ou vira problema depois, na hora da homologação. ### O prazo anda um mês por vez O pedido de restituição prescreve em cinco anos (CTN, art. 168, I). Nos tributos que a própria empresa apura e paga, o prazo começa na data do pagamento (LC 118/2005, art. 3º). O DAS pago a mais em outubro de 2021 só pode ser pedido até outubro de 2026. Por isso começamos pelos meses mais antigos. ### Discussão na Justiça espera o trânsito em julgado Valor que depende de ação judicial não entra em compensação antes do trânsito em julgado (CTN, art. 170-A). Na dúvida, o valor fica de fora da conta até a decisão final. ### Crédito comprado de terceiro não serve Crédito de outra empresa não compensa tributo federal. A lei trata essa compensação como não declarada (Lei 9.430/1996, art. 74, § 12, II, a). Então oferta de "compra de créditos" pede muito cuidado. ### Papel guardado até a homologação Cada valor precisa de nota, guia e cálculo guardados até o fim do prazo de homologação da compensação. É o que sustenta o número se o fisco pedir conferência. Você recebe a memória organizada por mês e por tributo, pronta para esse pedido. Por que a MECCAH ## Por que fazer o levantamento de créditos com a MECCAH A MECCAH Contabilidade e Auditoria trabalha com o princípio de entender para atender: primeiro conhece a operação da empresa, depois propõe o caminho. A estrutura tributária complexa faz muitas empresas pagarem mais imposto do que deveriam. A MECCAH trabalha com base na legislação vigente: analisa as bases de cálculo dos principais tributos, apura e identifica créditos. Com os procedimentos detalhados, projeta o valor para até 60 meses e, com a sua aprovação, levanta os créditos dos últimos 5 anos de operação. São mais de 30 anos de atuação para empresas de pequeno e médio porte. Toda essa experiência virou conhecimento prático: uma análise eficiente, com base legal, feita de forma crítica e minuciosa, para montar um parecer técnico que ajuda no futuro do seu negócio. Perguntas frequentes ## Dúvidas sobre Levantamento de Créditos Tributários ### Qual o prazo para pedir de volta o imposto pago a mais? Cinco anos (CTN, art. 168, I). Nos tributos que a própria empresa apura e paga, o prazo começa na data do pagamento (Lei Complementar 118/2005, art. 3º). Por isso o levantamento começa pelos meses mais antigos, que são os que estão prestes a prescrever. ### O crédito do Simples Nacional pode pagar outro imposto? Não. O valor pago a mais no DAS só compensa débito do próprio Simples Nacional, do mesmo tributo e com o mesmo ente (LC 123/2006, art. 21, § 11). O caminho inverso também é vedado: crédito apurado fora do Simples não paga DAS (§ 9º). ### Crédito que está em discussão judicial entra na conta? Não antes do trânsito em julgado (CTN, art. 170-A). Na dúvida, o valor fica de fora da conta até a decisão final. ### Qual a diferença entre levantamento de créditos e revisão fiscal? O levantamento procura o que a empresa pagou a mais e pode pedir de volta. A revisão fiscal confere tudo, inclusive o imposto que ficou faltando. Para saber se há dinheiro a receber do fisco, o levantamento resolve com escopo menor; para troca de contador, venda de cotas ou fiscalização, a revisão completa faz mais sentido. Continue explorando ## Outros serviços da MECCAH ### Planejamento Tributário Estratégia lícita para reduzir a carga de impostos a partir de estudos comparativos de tributação (elisão fiscal). Saiba mais ### Revisão Fiscal Auditoria das atividades fiscais dos últimos 5 anos para recuperar créditos, corrigir erros e evitar autuações. Saiba mais ### Consultoria em Substituição Tributária Orientação no regime de ICMS-ST, definindo quem retém e recolhe o imposto na cadeia de operações. Saiba mais Fale com a MECCAH ## Vamos conversar sobre a sua empresa Atendimento consultivo e sem compromisso. Retornamos pelo canal que você preferir. - [(11) 3347-2288](tel:+551133472288) - [comercial@meccah.com.br](mailto:comercial@meccah.com.br) - R. 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