# Levantamento de Créditos Tributários Economia e conformidade fiscal Recuperação legal de impostos pagos a mais nos últimos 5 anos, devolvendo capital ao fluxo de caixa da empresa. Falar com um especialistaVer detalhes É comum uma empresa pagar tributos a mais por diversos fatores. Esse valor pago além do necessário gera créditos tributários. E existe uma forma legal de recuperá-los: o levantamento de créditos tributários feito por uma equipe especializada. Em períodos de crise, essa prática é ainda mais importante para reduzir o impacto dos impostos. Dependendo da apuração, os créditos chegam a valores capazes de recuperar capital de giro que, tomado em banco, custaria juros elevados. É uma alternativa lícita para impulsionar as finanças. ## Vantagens para a sua empresa - Recuperação de impostos cobrados indevidamente ou pagos a mais. - Proteção contra autuações, com controle dos impostos devidos e em atraso. - Análise de ICMS-ST para evitar recolhimento indevido na venda. - Verificação de incentivos fiscais disponíveis para o seu negócio. - Mais competitividade, com custo menor e recursos para investir. ## Onde costuma haver imposto pago a mais - Revenda de produto com PIS e COFINS monofásicos no Simples Nacional sem separar essa receita no PGDAS-D. A lei manda segregar (LC 123/2006, art. 18, § 4º-A, I), e sem a separação o DAS cobra de novo o que o fabricante já recolheu. - Mercadoria recebida com ICMS já retido por substituição tributária e declarada no Simples como venda comum, pelo mesmo dispositivo. - No Lucro Real, compras que dão direito a crédito de PIS e COFINS não cumulativos e que ficaram fora da apuração (Lei 10.637/2002 e Lei 10.833/2003, art. 3º). O crédito não usado em um mês pode ser usado nos meses seguintes (§ 4º do mesmo artigo nas duas leis). A LC 214/2025 revoga esses artigos a partir de 1º de janeiro de 2027 (art. 542), com a cobrança da CBS; as compras feitas até lá seguem a lei vigente na data de cada uma (CTN, art. 144). - ICMS retido na compra de mercadoria que depois saiu para outro estado, saiu com isenção ou foi vendida por valor menor que a base presumida. - IR, CSLL, PIS, COFINS e INSS descontados pelo cliente nas notas de serviço e nunca abatidos do imposto da empresa. - Guia paga em duplicidade ou com código de receita errado. ## Levantamento de créditos ou revisão fiscal Os dois trabalhos olham os mesmos arquivos, com perguntas diferentes. O levantamento procura o que a empresa pagou a mais e pode pedir de volta. A revisão fiscal confere tudo, inclusive o imposto que ficou faltando. Se a pergunta é "tenho dinheiro a receber do fisco?", o levantamento resolve com um escopo menor. Se a empresa vai trocar de contador, vender cotas ou passar por uma fiscalização, a revisão completa faz mais sentido. ## O prazo anda um mês por vez O pedido de restituição prescreve em cinco anos (CTN, art. 168, I). Nos tributos que a própria empresa apura e paga, esse prazo começa na data do pagamento (LC 118/2005, art. 3º). Na prática, cada mês que passa tira da conta o pagamento mais antigo: o DAS pago a mais em outubro de 2021 só pode ser pedido de volta até outubro de 2026. Por isso vale começar o levantamento pelos meses mais antigos. ## Crédito do Simples Nacional segue regra própria O valor pago a mais no DAS só compensa débito do próprio Simples Nacional, do mesmo tributo e com o mesmo ente (LC 123/2006, art. 21, § 11). Ele não quita outros débitos com o fisco, salvo na compensação de ofício feita num pedido de restituição deferido ou depois que a empresa sai do Simples (§ 10). E o caminho inverso é vedado: crédito apurado fora do Simples não paga DAS (§ 9º). Antes de compensar, a MECCAH retifica as apurações do PGDAS-D dos meses em que o crédito nasceu. ## Como a MECCAH faz o levantamento - Leitura do regime e das atividades da empresa em cada ano do período, porque o crédito possível muda com o regime. - Cruzamento do XML das notas de compra e de venda com o que foi declarado no PGDAS-D, na EFD ou na DCTF. - Classificação dos produtos pelo NCM, para achar o que é monofásico ou chegou com ICMS retido. - Memória de cálculo por mês e por tributo, com a norma que sustenta cada valor. - Retificação das declarações e pedido de compensação ou restituição, só depois da aprovação da empresa. ## Cuidados que protegem o crédito - Valor que depende de ação na Justiça não entra em compensação antes do trânsito em julgado (CTN, art. 170-A). - Crédito de outra empresa não serve para compensar tributo federal. A lei trata essa compensação como não declarada (Lei 9.430/1996, art. 74, § 12, II, a), então oferta de "compra de créditos" pede muito cuidado. - Cada valor precisa de nota, guia e cálculo guardados até o fim do prazo de homologação da compensação. Por que a MECCAH ## Por que fazer o levantamento de créditos com a MECCAH A MECCAH Contabilidade e Auditoria trabalha com o princípio de entender para atender: primeiro conhece a operação da empresa, depois propõe o caminho. A estrutura tributária complexa faz muitas empresas pagarem mais imposto do que deveriam. A MECCAH trabalha com base na legislação vigente: analisa as bases de cálculo dos principais tributos, apura e identifica créditos. Com os procedimentos detalhados, projeta o valor para até 60 meses e, com a sua aprovação, levanta os créditos dos últimos 5 anos de operação. São mais de 30 anos de atuação para empresas de pequeno e médio porte. Toda essa experiência virou conhecimento prático: uma análise eficiente, com base legal, feita de forma crítica e minuciosa, para montar um parecer técnico que ajuda no futuro do seu negócio. Continue explorando ## Outros serviços da MECCAH ### Planejamento Tributário Estratégia lícita para reduzir a carga de impostos a partir de estudos comparativos de tributação (elisão fiscal). Saiba mais ### Revisão Fiscal Auditoria das atividades fiscais dos últimos 5 anos para recuperar créditos, corrigir erros e evitar autuações. Saiba mais ### Consultoria em Substituição Tributária Orientação no regime de ICMS-ST, definindo quem retém e recolhe o imposto na cadeia de operações. Saiba mais Fale com a MECCAH ## Vamos conversar sobre a sua empresa Atendimento consultivo e sem compromisso. Retornamos pelo canal que você preferir. - [(11) 3347-2288](tel:+551133472288) - [comercial@meccah.com.br](mailto:comercial@meccah.com.br) - R. 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