# Consultoria em Substituição Tributária Economia e conformidade fiscal Orientação no regime de ICMS-ST, definindo quem retém e recolhe o imposto na cadeia de operações. Falar com um especialistaVer detalhes No ICMS-ST a nota chega com o imposto já destacado, recolhido de forma antecipada por outro contribuinte da cadeia: quem retém é o substituto, quem sofre a retenção é o substituído. Conferir margem, base de cálculo e NCM é o que evita pagar duas vezes. No Simples também vale. Consultoria em ICMS-ST na Mooca ## O imposto já veio retido. Veio certo? Na substituição tributária, o ICMS da mercadoria é recolhido de forma antecipada por um contribuinte no lugar de outro. Quem é eleito para reter e recolher é o substituto. Quem sofre a retenção é o substituído. Na prática, a nota chega com o imposto já destacado e quase ninguém confere a conta. Mesmo optante pelo Simples Nacional, o lojista pode estar sujeito ao ICMS-ST. Vale uma segunda olhada se você reconhece alguma destas situações: - A mesma mercadoria chega de um fornecedor com imposto retido e de outro sem retenção. - Você nunca conferiu a margem que o fornecedor usou para calcular o valor retido. - A empresa vende para outro estado mercadoria com ICMS retido em favor de São Paulo e nunca pediu ressarcimento. - No Simples, a revenda de produto com imposto já retido é declarada como venda comum. - O produto foi cadastrado com um NCM que ninguém revisou desde a abertura. Falar sobre o seu ICMS-ST A conferência de cada entrada ## O que a MECCAH confere na rotina de quem opera com ST ### NCM e CEST de cada item Comparamos o cadastro de produtos com a lista de mercadorias sujeitas à ST, item por item, antes que o código errado tire ou ponha a mercadoria no regime sem motivo. ### Margem e base da nota de compra Refazemos a margem de valor agregado e a base que o fornecedor usou. É onde o erro nasce, e de onde ele se espalha para o resto da cadeia. ### Entrada escriturada e conferida Conferimos se a retenção veio destacada na nota do fornecedor e escrituramos a entrada com o imposto retido, em vez de lançar no automático. ### Compra de outro estado, compra a compra Cada fornecedor de fora pode mudar o que a sua empresa precisa recolher aqui. Olhamos nota a nota se a retenção veio, e se veio certa. ### Saídas que dão direito a ressarcimento Mapeamos as saídas que devolvem imposto pago na frente, como a venda para outro estado e a saída com isenção, e montamos o pedido com os dois lados da conta. ### Guia e PGDAS-D no lugar certo Calculamos e emitimos a guia do ICMS-ST quando a sua empresa é a substituta, e segregamos no PGDAS-D a receita da mercadoria que chegou com imposto retido. ## Como o ICMS retido é calculado O regime foi criado para reduzir a informalidade e facilitar a fiscalização. Concentrar o recolhimento em um contribuinte corta sonegação na cadeia, diminui a concorrência desleal, enxuga a burocracia tributária e dá mais eficiência administrativa. Tudo isso vale quando a conta está certa. Na substituição para a frente, a base do imposto retido soma o valor da venda do substituto, o frete, o seguro e outros encargos cobrados do comprador, mais uma margem de valor agregado que presume o preço das vendas seguintes (LC 87/1996, art. 8º, II). Essa margem sai de pesquisa de preços praticados no mercado, com critérios previstos em lei (art. 8º, § 4º). O valor a recolher é a alíquota interna aplicada sobre essa base, menos o ICMS da operação própria do substituto (art. 8º, § 5º). Em São Paulo, a mesma conta está no RICMS (Decreto 45.490/2000, art. 268). A substituição em operação interestadual depende de acordo entre os estados envolvidos (LC 87/1996, art. 9º). Por isso a mesma mercadoria pode chegar com imposto retido de um fornecedor e sem retenção de outro, e cada situação muda o que a empresa paulista precisa recolher. ## Quando o ICMS retido pode voltar A Constituição garante a restituição do imposto pago antecipadamente quando o fato gerador presumido não acontece (CF, art. 150, § 7º, e LC 87/1996, art. 10). O STF foi além no Tema 201 de repercussão geral: é devida a restituição da diferença quando a base de cálculo efetiva da operação é menor que a presumida. O julgamento, de 19 de outubro de 2016, teve os efeitos modulados pelo STF, e o acórdão do RE 593.849 define a quais casos a tese se aplica. Em São Paulo, o RICMS prevê o ressarcimento em situações como a venda para outro estado, a saída com isenção ou não incidência e o fato gerador presumido que não se realizou (art. 269). O procedimento segue a Portaria CAT 42/2018, que também trata do complemento do imposto, então a conta precisa olhar os dois lados antes de qualquer pedido. São três caminhos para receber de volta: - Compensação escritural, lançada na apuração do ICMS junto com as operações do regime comum (RICMS/SP, art. 270, I). - Nota fiscal de ressarcimento emitida contra o fornecedor que reteve o imposto, visada antes pela repartição fiscal (art. 270, II). - Pedido de ressarcimento feito à Secretaria da Fazenda (art. 270, III). O que a nota de compra esconde ## Quatro pontos que mudam o valor retido São os detalhes que passam despercebidos na nota de compra e aparecem depois, somados, no fechamento do ano. ### A margem errada contamina a cadeia Quando a margem de valor agregado ou a base estão erradas, o erro não para no fornecedor: passa para toda a cadeia. Uma diferença pequena por nota vira um valor relevante ao longo de um ano de compras, e só aparece quando alguém refaz a conta. ### O NCM decide se o produto está na ST A lista de mercadorias sujeitas à substituição tributária está no Convênio ICMS 142/2018, cláusula sétima e Anexos II a XXVI. Cadastrar o item com NCM ou CEST errado tira ou põe a mercadoria no regime sem motivo, e a nota sai errada daí em diante. ### No Simples, o ICMS-ST fica fora do DAS Substituta, a empresa do Simples recolhe o imposto retido pelas regras das demais (LC 123/2006, art. 13, § 1º, XIII, a). Substituída, separa no PGDAS-D a receita da mercadoria que chegou com ICMS retido (art. 18, § 4º-A, I). Sem isso, o ICMS dessa venda é cobrado duas vezes. ### As regras de hoje têm prazo de validade A LC 214/2025 revoga a LC 87/1996 a partir de 1º de janeiro de 2033 (art. 543), no fim da transição do ICMS para o IBS. Até lá, as regras de substituição tributária desta página seguem valendo, e a operação precisa estar correta dentro delas. Por que a MECCAH ## Por que fazer a consultoria em ST com a MECCAH A MECCAH Contabilidade e Auditoria trabalha com o princípio de entender para atender: primeiro conhece a operação da empresa, depois propõe o caminho. As exigências fiscais são cada vez mais minuciosas e mudam constantemente. Só uma equipe atualizada evita falhas nas operações de compra, venda e prestação de serviços quando o assunto é substituição tributária. São mais de 30 anos de atuação para empresas de pequeno e médio porte. Toda essa experiência virou conhecimento prático: uma análise eficiente, com base legal, feita de forma crítica e minuciosa, para montar um parecer técnico que ajuda no futuro do seu negócio. Perguntas frequentes ## Dúvidas sobre Consultoria em Substituição Tributária ### Como o ICMS retido por substituição tributária é calculado? A base soma o valor da venda do substituto, o frete, o seguro e outros encargos cobrados do comprador, mais uma margem de valor agregado que presume o preço das vendas seguintes (LC 87/1996, art. 8º, II). O valor a recolher é a alíquota interna aplicada sobre essa base, menos o ICMS da operação própria do substituto (§ 5º). ### Dá para recuperar o ICMS-ST quando a venda sai por valor menor? A Constituição garante a restituição do imposto pago antecipadamente quando o fato gerador presumido não acontece (art. 150, § 7º, e LC 87/1996, art. 10). No Tema 201 o STF reconheceu também a restituição da diferença quando a base efetiva é menor que a presumida. O julgamento, de 19 de outubro de 2016, teve efeitos modulados, e o acórdão do RE 593.849 define a quais casos a tese se aplica. ### Empresa do Simples Nacional também paga ICMS-ST? Paga. Como substituta, recolhe o imposto retido pelas regras das demais empresas (LC 123/2006, art. 13, § 1º, XIII, a). Como substituída, precisa separar no PGDAS-D a receita da mercadoria que chegou com o ICMS retido (art. 18, § 4º-A, I). Sem essa separação, o ICMS dessa venda é cobrado duas vezes. ### Como pedir o ressarcimento do ICMS-ST em São Paulo? São três caminhos: compensação escritural lançada na apuração do ICMS, nota fiscal de ressarcimento emitida contra o fornecedor que reteve e visada antes pela repartição fiscal, ou pedido à Secretaria da Fazenda (RICMS/SP, art. 270, I a III). O procedimento segue a Portaria CAT 42/2018, que também trata do complemento do imposto. Continue explorando ## Outros serviços da MECCAH ### Planejamento Tributário Estratégia lícita para reduzir a carga de impostos a partir de estudos comparativos de tributação (elisão fiscal). Saiba mais ### Revisão Fiscal Auditoria das atividades fiscais dos últimos 5 anos para recuperar créditos, corrigir erros e evitar autuações. Saiba mais ### Levantamento de Créditos Tributários Recuperação legal de impostos pagos a mais nos últimos 5 anos, devolvendo capital ao fluxo de caixa da empresa. Saiba mais Fale com a MECCAH ## Vamos conversar sobre a sua empresa Atendimento consultivo e sem compromisso. Retornamos pelo canal que você preferir. - [(11) 3347-2288](tel:+551133472288) - [comercial@meccah.com.br](mailto:comercial@meccah.com.br) - R. Padre Adelino, 315, salas 61 e 62 Belém/Mooca, São Paulo/SP, CEP 03303-000 [Ver no Google Maps](https://www.google.com/maps?cid=291868258467312305) - Segunda a Quinta das 08h às 18h, sexta das 08h às 17h Nome E-mail Telefone ou WhatsApp Empresa Como podemos ajudar? Autorizo a MECCAH a guardar estes dados e entrar em contato comigo, conforme a política de privacidade. Enviar pelo WhatsApp Vamos conversar ## Precisa de consultoria em substituição tributária? Atendimento consultivo e sem compromisso. Fale com um especialista da MECCAH. Falar com um especialistaVer todos os serviços --- Fonte: https://meccah.com.br/servicos/consultoria-substituicao-tributaria-st