# Assessoria e Consultoria Fiscal

Contabilidade e consultoria

Apuração e recolhimento de tributos com precisão, acompanhando cada alteração da legislação para reduzir risco de autuação.

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O sistema tributário brasileiro tem muitas obrigações acessórias, e a burocracia deixa muitos empreendedores inseguros. Um erro comum é enviar obrigações acessórias equivocadas ou recolher tributos de forma inadequada. A assessoria e consultoria fiscal ajuda a evitar esses problemas legais quando acompanha a rotina da empresa.

Com ela, é possível checar a precisão dos procedimentos de apuração e recolhimento de tributos diretos e indiretos, considerando todas as alterações na legislação. É uma forma eficaz de reduzir riscos de autuação e pagamentos indevidos.

## Vantagens para a sua empresa

- Uma parceira especializada no seu negócio para resolver problemas.
- Redesenho dos processos de forma sistemática, minimizando riscos operacionais.
- Mais segurança sobre as suas obrigações e mais tempo para o negócio.
- Revisão das operações para evitar o pagamento de tributos desnecessários.

## O que a MECCAH executa

- Registro eletrônico de documentos fiscais.
- Análise eletrônica de registros para mitigar problemas de escrituração e emissão.
- Apuração dos impostos pertinentes à atividade da empresa.
- Obrigações acessórias como DIFAL e SPED Fiscal. Em São Paulo, quem apura o ICMS no regime periódico está dispensado da GIA nas operações feitas a partir de 1º de janeiro de 2026. A GIA de meses anteriores continua devida, inclusive quando precisa ser substituída (Portaria SRE 2/2025).
- Acompanhamento mensal de pendências em órgãos oficiais.

## Assessoria e consultoria: o que muda na prática

A assessoria fiscal é a rotina do mês: escriturar as notas de entrada e de saída, apurar os impostos, emitir as guias e entregar as declarações no prazo. A consultoria entra quando surge uma dúvida que a rotina não responde, como vender para consumidor final em outro estado, lançar um produto com substituição tributária ou contratar um serviço com retenção na nota. A MECCAH faz as duas, e a resposta da consultoria fica mais segura quando a rotina da empresa já está em ordem.

## Para quem a assessoria fiscal faz diferença

- Comércio e indústria que apuram ICMS e compram ou vendem mercadoria sujeita à substituição tributária.
- Empresa que vende para consumidor final de outro estado e lida com o diferencial de alíquota (DIFAL).
- Prestadora de serviço que sofre ou faz retenção de ISS, IR, PIS, COFINS e CSLL na nota fiscal.
- Empresa que recebeu intimação ou aviso de divergência entre as notas emitidas e o que declarou.
- Negócio que mudou de regime tributário e precisa refazer a rotina fiscal.

## Obrigação acessória também vira multa

Muita empresa acha que o risco fiscal mora só no imposto pago a menos. O Código Tributário Nacional diz outra coisa: a obrigação acessória, como entregar uma declaração ou escriturar um livro, se converte em obrigação principal quanto à multa pelo simples fato de não ser cumprida (art. 113, § 3º). Declaração atrasada, arquivo com erro e nota escriturada com o código errado geram penalidade mesmo quando o imposto foi pago certo.

## Corrigir antes que o fisco pergunte

Quando a empresa acha um erro e corrige por conta própria, pagando o tributo devido com juros, a lei exclui a responsabilidade pela infração. Desde 4 de setembro de 2026, na redação dada pela Lei Complementar 236/2026, o art. 138 do CTN diz de forma expressa que essa exclusão alcança também a multa de mora. O limite é o momento: a denúncia deixa de ser espontânea se vier depois do início de qualquer procedimento de fiscalização ligado à infração (art. 138, parágrafo único). Por isso a conferência mensal procura o erro enquanto ele ainda pode ser corrigido desse jeito.

## O que a MECCAH confere nas notas todo mês

- CFOP e CST de cada nota de entrada e de saída, que definem como a operação é tributada.
- NCM dos produtos e se eles estão sujeitos à substituição tributária.
- Créditos de ICMS e de IPI tomados nas compras, com o documento que sustenta cada um.
- Retenções destacadas nas notas de serviço emitidas e recebidas.
- Cruzamento entre as notas emitidas e recebidas e o que foi escriturado e declarado.
- Conferência entre a apuração e as guias efetivamente pagas.

## Como funciona o começo

- Conversa para entender a atividade, os estados com que a empresa opera e o regime tributário.
- Levantamento das últimas apurações, das declarações entregues e das pendências nos órgãos fiscais.
- Acesso aos arquivos das notas eletrônicas e ao sistema emissor, para conferir nota por nota.
- Correção do cadastro de produtos e serviços quando a tributação está errada na origem.
- Calendário de fechamento fiscal e de entrega das obrigações.

## Erros fiscais comuns

- Cadastro de produto com NCM errado, que leva alíquota e substituição tributária erradas para todas as notas daquele item.
- Pagar de novo o ICMS de mercadoria que já chegou com o imposto retido por substituição.
- Ignorar a retenção feita pelo cliente na nota de serviço e recolher o mesmo imposto outra vez.
- Entregar a declaração no prazo, mas com informação que não bate com as notas.
- Manter o mesmo tratamento fiscal depois de uma mudança na legislação, sem revisar o cadastro.

Por que a MECCAH

## Por que fazer a sua assessoria fiscal com a MECCAH

A MECCAH Contabilidade e Auditoria trabalha com o princípio de entender para atender: primeiro conhece a operação da empresa, depois propõe o caminho.

As exigências fiscais são cada vez mais minuciosas e mudam o tempo todo. Com uma equipe atualizada, o departamento fiscal tende a operar sem falhas nas compras, nas vendas e na prestação de serviços. A prática do dia a dia e o estudo contínuo garantem o amparo legal ao cliente quando a documentação chega completa.

São mais de 30 anos de atuação para empresas de pequeno e médio porte. Toda essa experiência virou conhecimento prático: uma análise eficiente, com base legal, feita de forma crítica e minuciosa, para montar um parecer técnico que ajuda no futuro do seu negócio.

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