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CNAE Simples Nacional: quais são as atividades permitidas?

CNAE Simples Nacional

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é uma ferramenta utilizada para padronizar os códigos de identificação das unidades produtivas do país nos cadastros de instituições públicas do setor governamental e nos cadastros de órgãos governamentais, o que contribui para melhorar a qualidade dos sistemas de informação. Dessa forma, o CNAE Simples Nacional padronizou os códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos departamentos de Administração Tributária do Brasil.

Portanto, esta classificação se aplica a empresas públicas ou privadas, agriculturas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos e indivíduos autônomos (pessoas físicas). Para entender melhor, é sempre válido procurar por uma assessoria e consultoria contábil.

Quer entender como funciona o CNAE Simples Nacional? Continue a leitura!

CNAE Simples Nacional: entendendo como funciona

Como falamos acima, o CNAE é a padronização de cada código de atividade econômica e dos critérios de enquadramento empregados por órgãos da Administração Tributária Brasileira. No entanto, essa classificação se aplica a empresas privadas e públicas. Alguns exemplos são empresas agrícolas, órgãos governamentais e particulares, organizações sem fins lucrativos e profissionais autônomos.

O número CNAE é composto por sete dígitos. A classificação é realizada em uma hierarquia de cinco níveis, conforme mostrado a seguir:

  • 21 seções (para o primeiro dígito);
  • 87 divisões (para o segundo dígito);
  • 285 grupos (para o terceiro dígito);
  • 672 classes (para o quarto dígito, além de um dígito verificador);
  • 1318 subclasses (correspondentes aos dois caracteres, após o dígito verificador).

Por exemplo: o código 4753-9/00 se refere ao comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

Entendendo o Enquadramento no Simples Nacional

Sabemos que o Simples Nacional é um regime tributário que visa simplificar a forma de recolhimento de impostos das micro e pequenas empresas. Portanto, após a realização da pesquisa CNAE, verifique se o seu empreendimento é CNAE Simples Nacional.

Essa pesquisa pode ser realizada no site da Receita Federal. O Simples Nacional engloba uma grande lista de CNAES. Faça aqui o download da lista de CNAES.

Atenção: Mesmo que seja uma pequena ou microempresa que não exerça nenhuma dessas atividades, mas tem alguma delas especificada no contrato social, ainda existem obstáculos para aderir ao Simples Nacional.

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