Tabela ICMS 2021 - Guia Completo
Por: Redator - 16 de Janeiro de 2025
A tabela ICMS 2021 é amplamente conhecida entre os empresários brasileiros. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços afeta várias categorias de produtos e serviços, desde chicletes comprados em mercados de esquina até geladeiras compradas para a nova residência.
Muitas vezes, os consumidores nem têm conhecimento da existência de tais impostos. No entanto, todas as pessoas jurídicas devidamente registradas na Secretaria do Tesouro Nacional de seus respectivos estados precisam contribuir.
Levando em consideração as dúvidas que os empresários e consumidores possam ter, apresentamos neste artigo como vai ficar a tabela ICMS 2021. Continue a leitura!
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Como é realizada a cobrança do ICMS?
O tributo é mencionado no artigo 155 da Constituição Federal, além de ser regulado pela Lei Complementar nº 87, de 1996, conhecida como Lei Kandir. O Senado Federal estabelece alíquotas mínimas nas operações internas, mas cada estado tem autonomia para determinar a porcentagem a ser cobrada.
Confira a seguir os dados interestaduais:
Para ler a tabela, primeiro determine o estado de origem, depois identifique o estado de destino, examine as linhas e colunas para obter o valor da alíquota interestadual.
Como o ICMS incide e é contabilizado?
O ICMS incide sobre os mais diversos produtos que circulam entre cidades ou requerem transporte e logística para outros estados e municípios.
E por cobrir uma grande área, também está presente, por exemplo, em alimentos, eletrodomésticos ou contas de restaurantes.
Portanto, como muitos estabelecimentos acabam incorporando o ICMS no valor final do produto ou serviço, ainda que indiretamente, todos os consumidores acabarão tendo que pagar por essa taxa.
Além disso, é importante mencionar que alguns sistemas tributários (como o Simples Nacional) podem exigir que o ICMS apareça em destaque nas notas fiscais.
Exceções do ICMS em 2021
Em 2021, a expectativa das pessoas é que famílias de baixa renda, que acabarão sendo cobradas a mais por diversos produtos (inclusive alimentação), recebam um cartão de débito, denominado “Devolve ICMS”.
O objetivo é fazer com que este cartão devolva parte desses impostos a essas pessoas. De acordo com estimativas do governo, existem aproximadamente 330.000 beneficiários.
Atualmente, além do plano de incentivo à utilização da Caixa Central de Previdência nas notas fiscais, existe também um sistema de ressarcimento dos tributos arrecadados na cadeia produtiva de cada produto, mas, em essência, esse processo beneficia o empresário e não o consumidor.
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