# Princípios da contabilidade: o que vale hoje

Resposta direta

Os **princípios da contabilidade** eram as regras da Resolução CFC 750/1993, que listava sete: entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, atualização monetária, competência e prudência. A resolução foi revogada com efeito a partir de 2017. Para as empresas que seguem as normas completas, a base hoje é a NBC TG Estrutura Conceitual, igual ao CPC 00 (R2).

## Para quem ainda ouve falar dos sete princípios de 1993

Reunião no banco. O gerente folheia o seu balanço e comenta que "a contabilidade não segue os princípios". Às vezes quem diz isso é o auditor, às vezes um sócio. Se você já ouviu a frase e quer saber o que ela quer dizer hoje, siga daqui.

Serve também ao estudante ou ao profissional que aprendeu a lista de 1993 e precisa ligar cada item à norma atual. E ao gestor que vai contratar auditoria pela primeira vez e quer entender a linguagem do relatório.

Os **princípios da contabilidade** seguem vivos no vocabulário e na Lei 6.404/1976, que manda seguir os princípios de contabilidade geralmente aceitos. O que saiu de cena, em 2017, foi a lista do CFC. O conteúdo dela foi absorvido, com mudanças, pela Estrutura Conceitual. Um recorte antes de seguir: o setor público tem estrutura conceitual própria, e aqui a conversa é só sobre empresas.

## Quanto custa ignorar que a lista de 1993 foi revogada

A lista tem história. A [Resolução CFC 750/1993](https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=1993/000750) trazia sete princípios no art. 3º. A [Resolução CFC 1.282/2010](https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2010/001282) revogou o da atualização monetária, e sobraram seis. Em 2016, a NBC TSP Estrutura Conceitual, publicada no Diário Oficial de 4 de outubro, revogou as duas resoluções, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017. Se alguém cita a 750 como norma vigente, está citando uma resolução revogada.

E não mudou só a numeração. A prudência de 1993 mandava escolher o menor valor para o ativo e o maior para o passivo, quando havia alternativas igualmente válidas. A de hoje não permite superavaliar nem subavaliar, pelo item 2.16 do [CPC 00 (R2)](https://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=80). Um pronunciamento específico ainda pode pedir tratamento assimétrico, como admite o item 2.17. Na prática, uma contabilidade feita pela regra antiga pode esconder resultado, e isso também distorce o balanço.

Na pequena empresa, o erro mais comum é outro: a demonstração feita pelo regime de caixa. Pense num balanço que mostra o dinheiro que entrou no mês, e não o que a empresa vendeu. Ele retrata o mês errado e perde valor para banco e investidor. Nas sociedades por ações, a [Lei 6.404/1976](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404compilada.htm), no art. 177, manda registrar as mutações patrimoniais pelo regime de competência e usar critérios uniformes no tempo.

## Como analisar se o seu balanço segue a norma de hoje

Primeiro, a tradução. Para ligar a lista antiga à norma atual, a MECCAH usa esta correspondência, que é leitura nossa e não texto da norma:

- Entidade: a entidade que reporta, que "não é necessariamente uma entidade legal" (CPC 00 R2, item 3.10).
- Continuidade: a premissa de continuidade operacional (item 3.9).
- Oportunidade: a tempestividade e a relevância da informação (itens 2.6 e 2.33).
- Registro pelo valor original: o custo histórico, uma das bases de mensuração (itens 6.4 e 6.5).
- Competência: o regime de competência (item 1.17) e o art. 177 da Lei 6.404/1976.
- Prudência: a cautela que apoia a neutralidade (item 2.16).

Com esse mapa na mão, a revisão faz cinco perguntas:

1. As demonstrações estão por competência? Receita no mês da venda, despesa no mês em que ocorreu.
2. O patrimônio da empresa está separado do patrimônio dos sócios?
3. A premissa de continuidade vale? Se há intenção ou necessidade de encerrar, as demonstrações podem ter de ser feitas em outra base, e essa base tem de ser descrita (item 3.9).
4. O estoque está no menor valor entre o custo e o valor realizável líquido, e nenhum ativo está superavaliado?
5. Os critérios são os mesmos de um ano para o outro, e a mudança, quando existe, está divulgada?

Na maioria das empresas, a base é a continuidade operacional. O quadro muda quando a empresa vai ser liquidada ou deixar de operar: aí a base de elaboração é outra e precisa aparecer nas notas. Antes da revisão, ajuda ler sobre [o que a norma considera ativo e passivo](https://meccah.com.br/blog/o-que-e-ativo-e-passivo-na-contabilidade).

## O mesmo dezembro, pelo caixa e pela competência

Pegue uma empresa hipotética fechando dezembro. Ela vende R$ 50.000 em 20 de dezembro e recebe em 15 de janeiro. Paga a folha de dezembro, de R$ 20.000, em 5 de janeiro, e o aluguel de dezembro, de R$ 5.000, em 10 de dezembro. E tem um estoque ao custo de R$ 40.000 que, pelo preço de venda esperado menos as despesas para vender, só realiza R$ 34.000.

| Fato | Regime de caixa (dezembro) | Regime de competência (dezembro) |
| --- | --- | --- |
| Venda de R$ 50.000 recebida em janeiro | R$ 0 de receita | R$ 50.000 de receita |
| Folha de dezembro paga em janeiro | R$ 0 de despesa | R$ 20.000 de despesa |
| Aluguel de dezembro pago em dezembro | R$ 5.000 de despesa | R$ 5.000 de despesa |
| Estoque de R$ 40.000 que realiza R$ 34.000 | Sem ajuste | Perda de R$ 6.000 no resultado |
| Resultado de dezembro | Prejuízo de R$ 5.000 | Lucro de R$ 19.000 |

O mesmo mês dá prejuízo de R$ 5.000 numa coluna e lucro de R$ 19.000 na outra. A diferença está na data que cada regime olha. Pela competência, receita e despesa ficam no mês em que o fato ocorreu, "mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente", como diz o item 1.17 do CPC 00 (R2). O lucro é R$ 50.000 menos R$ 20.000, menos R$ 5.000, menos R$ 6.000.

A perda do estoque entra já em dezembro porque a [NBC TG 16 (R2)](https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2017/NBCTG16%28R2%29) manda avaliar o estoque pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido (item 9). Se esse ajuste volta a cada fechamento, olhe a margem de cada produto, que é o trabalho da [análise de custos](https://meccah.com.br/servicos/analise-de-custos). O raciocínio é o mesmo de [como se apura o custo que vai para o estoque](https://meccah.com.br/blog/o-que-e-custo-de-producao).

## Onde o regime de caixa aparece nos documentos

O que separar para a revisão

- Balancete e demonstrações do último exercício, com as notas explicativas
- Contas a receber e a pagar pela data do fato, e não pela data do pagamento
- Extratos bancários da empresa separados das contas dos sócios
- Inventário do estoque com o custo e o preço de venda esperado
- Contratos que mudam o reconhecimento, como venda a prazo e adiantamento de cliente
- Ata ou decisão que indique intenção de encerrar alguma atividade

Dica MECCAH

Abra uma conta bancária só da empresa e passe por ela toda receita e toda despesa do negócio. Separar as contas é o primeiro passo para separar a entidade do sócio, e ainda encurta a conciliação no fechamento do mês.

## Os riscos de levar ao banco um balanço fora da norma

- Demonstração que não segue a norma vigente perde utilidade para crédito bancário e para auditoria.
- Lucro distribuído com base num resultado de caixa que não existe por competência.
- Ativo superavaliado, no estoque ou no recebível, com um ajuste grande num exercício só.
- Mudança de critério sem divulgação, contra o art. 177 da Lei 6.404/1976.

Se o ajuste pega imobilizado ou intangível, entra outra conta: [quando o ativo precisa ser reduzido ao valor recuperável](https://meccah.com.br/blog/teste-de-recuperabilidade-de-ativos).

Atenção

A prudência de hoje também veda o excesso de cautela. Se você subavalia o estoque ou infla uma provisão para "guardar lucro", contraria o item 2.16 do CPC 00 (R2), e a distorção pode reaparecer em períodos futuros.

## Quando pedir apoio antes de mostrar as demonstrações a terceiros

Se a sua empresa se reconhece em um destes pontos, vale uma revisão:

- A contabilidade é feita pelo caixa e a empresa vai pedir crédito, receber investidor ou passar por auditoria.
- Contas pessoais e da empresa se misturam.
- O estoque tem item parado ou vendido abaixo do custo.
- A empresa pensa em encerrar ou vender uma unidade.
- A empresa trocou de contador e recebeu demonstrações sem notas explicativas, sem saber qual critério foi usado.

Nesses casos, revise as demonstrações antes de levá-las a terceiros, e entenda [o que o auditor confere nas demonstrações](https://meccah.com.br/blog/auditoria-entenda-o-que-e). A [assessoria contábil da MECCAH](https://meccah.com.br/servicos/assessoria-e-consultoria-contabil) faz essa revisão pelos **princípios da contabilidade** que ainda valem, hoje escritos na Estrutura Conceitual, e entrega [a escrituração contábil digital](https://meccah.com.br/blog/sped-contabil-como-ajuda-empresa) com menos risco de retrabalho quando os documentos do mês chegam completos.

Estuda os **princípios da contabilidade** para prova? Você ainda vai encontrar a lista de 1993. Guarde a correspondência com a norma de 2019, que é a que está em vigor e a que a empresa precisa seguir.

## Base legal

- [Resolução CFC 750/1993 (revogada a partir de 2017)](https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=1993/000750)
- [NBC TG Estrutura Conceitual, de 2019](https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2019/NBCTGEC)
- [CPC 00 (R2): Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro](https://www.cpc.org.br/CPC/Documentos-Emitidos/Pronunciamentos/Pronunciamento?Id=80)
- [Lei 6.404/1976](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404compilada.htm)
- [NBC TG 16 (R2), Estoques](https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2017/NBCTG16%28R2%29)

## Perguntas frequentes

Quais são os princípios da contabilidade?

A lista tradicional, da Resolução CFC 750/1993, tinha sete princípios: entidade, continuidade, oportunidade, registro pelo valor original, atualização monetária, competência e prudência. A atualização monetária saiu em 2010, e a resolução inteira foi revogada com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Os princípios fundamentais de contabilidade ainda estão em vigor?

Não como resolução própria. Para as empresas que seguem as normas completas, a base hoje é a NBC TG Estrutura Conceitual, de 2019, que corresponde ao CPC 00 (R2). Ela trata competência, continuidade e prudência como conceitos e características da informação contábil.

Por que se fala em 7 e em 6 princípios da contabilidade?

A Resolução CFC 750/1993 listava sete princípios. Em 2010, a Resolução CFC 1.282 revogou o da atualização monetária, e a lista ficou com seis. Os dois números aparecem em material de estudo, mas nenhuma das listas está em vigor.

O que diz o princípio da competência na contabilidade?

Receitas e despesas são reconhecidas no período em que o fato acontece, mesmo que o dinheiro entre ou saia em outro mês. Nas sociedades por ações, a Lei 6.404/1976 manda registrar as mutações patrimoniais por competência, e o CPC 00 (R2) mantém o conceito.

O que mudou no princípio da prudência com a norma atual?

A prudência deixou de significar escolher o menor valor para o ativo e o maior para o passivo quando havia alternativas válidas. Hoje é cautela ao julgar sob incerteza, sem superavaliar nem subavaliar ativos, receitas, passivos ou despesas. Um pronunciamento específico ainda pode pedir tratamento assimétrico, como admite o item 2.17 do CPC 00 (R2).

O que é a Estrutura Conceitual e para que ela serve?

É a norma que define o objetivo das demonstrações contábeis, as características da informação útil, os elementos e os critérios de reconhecimento e de mensuração. Serve de base para as demais normas e para os casos que nenhuma norma trata.

Autoria: Equipe Editorial MECCAH · Atualizado em 30/09/2026

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Fonte: https://meccah.com.br/blog/quais-sao-os-principios-da-contabilidade