Perícia Contábil - Tudo o que você precisa saber
Por: Redator - 16 de Janeiro de 2025
O andamento da parte contábil de uma empresa pode sofrer alterações importantes devido a questões de fusão de empresas ou demandas judiciais. Por essas questões, ela já pode passar por uma perícia contábil.
Se nunca ouviu falar ou não imagina o que seja, fique com a gente e conheça mais sobre este serviço e veja o que a Meccah Contabilidade pode te ajudar com o nosso serviço de auditoria.
O que é a Perícia Contábil
Fazer a conferência de documentos fiscais e tributários dá trabalho e qualquer erro pode ser comprometedor na mensuração dos dados tributários da empresa. E, por tabela, resultar em multas e penalidades pesadas ao negócio.
Especialmente quando está envolvida em demandas judiciais, como ações de falências e recuperações judiciais, a informação precisa ser fidedigna, sob o risco de incorrer em crime tributário.
Pensando em se livrar destes potenciais problemas, a perícia é fundamental neste caso. É um procedimento bem rígido e deve ser realizado por profissionais especializados e autorizados para este fim.
Pela Norma Brasileira de Contabilidade, a perícia contábil é o “conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários no subsídio de litígios, mediante laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil”.
Deve estar em conformidade com normas jurídicas e profissionais e a legislação específica que a ordena.
Existem tipos de perícias, de acordo com cada situação e finalidade. Conheça cada um deles.
Tipos de perícias contábil
Conhecemos duas modalidades de ações na justiça: a judicial, na qual as partes não entram em acordo e arbitram ao juiz de direito tomar a decisão final. E a extrajudicial, que tem trâmite menos cansativo e pode ser resolvido amigavelmente.
Essas modalidades também se aplicam nas perícias. A perícia judicial é solicitada pelo juiz sendo usada somente em casos em que se necessita de um laudo realizado por pessoa isenta e que pode resolver uma pendência judicial.
As informações obtidas neste relatório são anexadas ao processo e ajuda o juiz na tomada de decisões. Podem ter o apoio de assistente técnico pelas partes que emitem o seu relatório juntamente com o relatório independente.
A perícia extrajudicial acontece sem o pedido do juiz ou sem um processo existente. Se divide em:
- Arbitral;
- Estatal;
- Voluntária.
Na arbitral, os objetos analisados estão diante de uma lei de arbitragem em comum acordo, no qual as partes devem concordar com a escolha do perito independente.
A perícia estatal é executada sob o controle dos órgãos de Estado, como CPIs e as conduzidas pelo Ministério Público da União. As perícias voluntárias são contratadas por uma empresa ou conjunto de empresas em comum acordo. Não é necessário ter uma disputa. Caso tenha processo de aquisição ou fusão, elas podem solicitar esta perícia para comprovação de informações financeiras e tributárias.
Nos casos das perícias judiciais e da perícia contábil voluntária, é necessário que sua empresa tenha um parceiro que te auxilie no processo de auditoria com responsabilidade e cuidado nas informações prestadas. A Meccah Contabilidade é referência e tem as melhores soluções para o seu caso.
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